CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 03/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 03/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 03/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 03/2021. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 03/2021. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

RAIS 2021: prazo máximo para entrega da relação anual de informações sociais referente ao ano-base 2020. Obs: para os não obrigados ao eSocial. Base Legal: Manual da RAIS 2021 (pág. 12, item 8)

CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99 

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 8.036/90

CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 4.923/65

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 03/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 02/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 02/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 02/2021. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 02/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 02/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 02/2021. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 02/2021. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 02/2021. Base Legal: Lei 8.036/90

CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 02/2021. Base Legal: Lei 4.923/65

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 02/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

DIRF 2021: prazo máximo para efetuar a entrega da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte a RFB referente aos trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2020. Base Legal: IN da SERFB nº 1.990 de 2.020

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO IRRF: prazo máximo para entrega do comprovante de rendimentos do IRRF para aqueles trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2020. Base Legal: Art. 3 da IN RFB 1.215/11

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais referente ao ano de 2021. Base Legal: Art. 583 da CLT

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 01/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 01/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF eferente à competência 01/2021. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 01/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 01/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 01/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 01/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 01/2021. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 01/2021. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 01/2021. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 01/2021. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 01/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 01/2021. Base Legal: Lei 8.036/90

CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 01/2021. Base Legal: Lei 4.923/65

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 01/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 01/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO JUNTO COM AS FÉRIAS: prazo máximo para o empregado solicitar o recebimento do adiantamento do 13º salário referente ao ano de 2.021 junto com as férias. Base Legal: Art. 2, § 2º, da Lei nº 4.749/65 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL URBANA: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical patronal anual dos empregadores referente ao ano de 2.021. Base Legal: Art. 587 da CLT

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical rural anual dos produtores rurais pessoas jurídicas referente ao ano de 2.021. Base Legal: Art. 1 do Decreto de Lei nº 1.166/71

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 12/2020. Base Legal: Art. 586 da CLT 

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 12/2020 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01 

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF eferente à competência 12/2020. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 12/2020. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 12/2020. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO IRRF: prazo máximo para os empregados que não tiveram retenção do IRRF referente ao ano de 2020 solicitarem o comprovante de rendimentos do IRRF ao empregador. Base Legal: Art. 3, § 1, da IN RFB 1.215/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 12/2020. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 12/2020. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 12/2020. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 12/2020. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 12/2020. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91 

CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 12/2020. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 12/2020. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 12/2020. Base Legal: Lei 8.036/90

CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 12/2020. Base Legal: Lei 4.923/65

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 12/2020. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 12/2020. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 11/2020. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 11/2020 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

ÚLTIMA PARCELA DO 13º SALÁRIO: prazo máximo para pagamento da última parcela referente ao 13º salário do ano de 2020. Base Legal: Art. 1 da Lei nº 4.749 de 1.965