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AGENDA TRIBUTÁRIA DO DIA - DCTFWeb, EFD-Reinf e outras obrigações acessórias devem ser entregues nesta segunda-feira (15)

Em meio a reta final dos envios das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, os contadores e empresários ainda devem cumprir as obrigações regulares do mês para ficar em dia com o Fisco e evitar problemas.

Nesta segunda-feira (15), de acordo com a agenda tributária do governo e da Receita Federal, a semana já começa com quatro obrigações diferentes que devem ser entregues até o final do dia.

Entre as obrigações acessórias que já são mais conhecidas pelos contadores e devem ser enviadas hoje, estão a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), ambas referentes às informações de abril de 2023.

Ainda devem ser enviadas neste dia 15 a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD – Contribuições) com dados de março deste ano e o  Demonstrativo do Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (DCP), referente ao primeiro trimestre de 2023 (janeiro a março).

Os contadores também devem se preparar para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) , que continua prevista para o dia 31 de maio, após a Receita Federal recusar a prorrogação do prazo solicitado pelas entidades contábeis.

Diferente do alegado pela Receita, o principal motivo da solicitação da prorrogação não é gargalo no sistema para recepção das obrigações e sim os riscos à saúde dos profissionais pelo excesso de trabalho neste período.

Apesar de um novo manifesto ter sido enviado à autarquia após a recusa, o Fisco ainda não se pronunciou sobre a nova solicitação e a data está mantida.

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